Política de Privacidade da Lasertek
Este documento descreve a política de privacidade da empresa Lasertek, com sede na Rua Cidade da Póvoa, 197, 4490-043, Póvoa de Varzim, e pretende, conforme o Regulamento EU 2016/680, comunicar aos titulares de dados pessoais que a empresa trata, tratou ou pode tratar (doravante designados "TITULARES"), bem como à comunidade em geral, as suas práticas de tratamento de dados pessoais. Tentou-se que a redação fosse clara, com informação dividida em blocos, por forma a facilitar a leitura, mas, em caso de dúvida, por favor, entre em contacto.
Definições
DADOS PESSOAIS
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente ("titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
TRATAMENTO
Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre os dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
A inserção de uma marca nos dados pessoais conservados visando limitar o seu tratamento futuro.
SUBCONTRATANTE
Uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
Consentimento do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
1. Dados pessoais de clientes
Os dados pessoais dos clientes da Lasertek são tratados por serem necessários à celebração dos contratos, à prestação do serviço, à gestão do sistema onde os dados estão armazenados e consultáveis, ao controlo de segurança da informação e ao cumprimento de imposições legais. . O registo no site implicará a elaboração de perfis da navegação e gravação de historial de encomendas e compras, com a finalidade de oferecer ao cliente informações e promoções relevantes. Os dados são ainda tratados com vista ao prosseguimento de interesses legítimos da Lasertek, o que pode incluir comunicações várias relacionadas com marketing e vendas, não obstante, o titular poder opor-se a tal, como descrito no ponto 5.
2. Dados pessoais de não clientes
Os dados pessoais fornecidos em contexto de pedidos de informação sobre serviços ou em contexto de diligências pré-contratuais, ou ainda por subscrição direta de comunicações, são tratados de boa-fé e respeitando as finalidades para os quais o titular os forneceu à Lasertek, não obstante, este poder opor-se a tal, a qualquer momento, como descrito no ponto 5.
3. Prazo para tratamento de dados
Os dados pessoais, sejam de clientes ou de não clientes, são conservados por períodos distintos, consoante a natureza da relação do titular com a Lasertek e a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, respeitando sempre as imposições legais. Logo que cesse o fundamento pelo qual os dados foram recolhidos, eles serão apagados, salvo imposição legal de conservação.
4. Entidades subcontratantes e outras com acesso aos dados
Os dados pessoais podem ser acedidos por entidades subcontratantes da Lasertek para efeitos de faturação, entrega de encomendas, fins contabilísticos ou de apoio jurídico, entre outros discriminados junto do titular previamente ao seu tratamento e apenas sob a autorização consciente deste, ficando as referidas entidades responsáveis pela adoção de medidas para assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais, e para garantir a preservação e o cumprimento dos direitos dos seus titulares. Os dados poderão ser acedidos ainda por Administrações e Organismos Públicos sempre que tal for exigido por normativas fiscais, laborais, judiciais, ou quaisquer outras aplicáveis.
5. Direitos do titular de dados pessoais
O titular tem o direito ao acesso, à alteração, à limitação de tratamento, à portabilidade e ao apagamento dos seus dados pessoais, sendo tudo isto possível através da área de cliente ou entrando em contacto com a Lasertek através do email [geral@]. A Lasertek compromete-se a comunicar ao titular de dados pessoais qualquer falha ou violação da segurança dos dados, com a maior brevidade possível, bem como a empreender todos os esforços para resolver a situação com diligência. Apesar da solicitude da Lasertek, o titular de dados pessoais tem todo o direito a apresentar reclamação direta a uma autoridade de controlo.
5.1. Sobre o Direito de Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais em particular
O titular pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, sempre que considere o tratamento ilícito ou dispensável. A Lasertek tem o dever de analisar a situação e apenas pode rejeitar aceder à solicitação se se verificar que os seus motivos legítimos prevalecem sobre os do titular dos dados.
5.2. Sobre o Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais em particular
O direito de portabilidade é o direito do titular a receber os dados pessoais em tratamento pela Lasertek, ou a que os mesmos sejam diretamente enviados a outro responsável por tratamento de dados, a pedido do titular, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática. A portabilidade dos dados não equivale a um apagamento dos dados nos sistemas da Lasertek - este processo terá que ser solicitado separadamente, tal como descrito em 5.3. O pedido de portabilidade dos dados pessoais deve ser efetuado através da área de cliente. Será então enviado para o endereço de email do titular um link para download do ficheiro com os seus dados, disponível apenas por 48 horas.
5.3. Sobre o Direito de Apagamento dos Dados Pessoais em particular
O titular pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos sistemas da Lasertek, sempre que tal não contrarie nenhuma obrigação legal. O pedido deve ser realizado através da área pessoal ou entrando em contacto com a Lasertek através do email [geral@lasertek.pt].
6. Medidas de segurança
A Lasertek compromete-se com a colocação em prática das medidas técnicas e organizativas ao seu alcance adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Foram adotados procedimentos de segurança que seguem as melhores práticas em termos de segurança da informação, nomeadamente o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos – físicos e lógicos –, o registo de operações (login) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão de dados pessoais por meios seguros.
7. Política de Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente ou Utilizador aquando da visita a sites. Em alguns casos, são eliminados após essa visita. Noutros são mantidos para visitas posteriores. O uso de cookies no acesso a websites é uma prática usual e os vários navegadores (browsers) permitem que cada Cliente ou Utilizador possa recusar a sua utilização, bem como eliminar quais foram já criados. O sítio web da Lasertek usa cookies para melhorar a navegação dos Utilizadores ou Clientes, tornando-a mais rápida e mais simples. Os cookies utilizados pela Lasertek observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados para recolha de dados pessoais. O Utilizador pode, num popup à entrada do sítio web, ativar os cookies e/ou selecionar algumas das funcionalidades de utilização, bem como conhecer em detalhe a utilização de cookies efetuada pela Lasertek. Note-se que funcionalidades importantes do website da empresa deixarão de funcionar enquanto os cookies estiverem bloqueados.
8. Contacto para questões adicionais
Qualquer questão sobre o tratamento de dados pessoais que não tenha sido abordada neste documento, pode ser colocada por email remetido para o seguinte endereço: [geral@lasertek.pt]
RAL
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de RAL: CIAB | ciab.viana@cm-viana-castelo.pt | Av. Rocha Paris, 103 | 4900-394 Viana do Castelo | Mais informações em www.ciab.pt